Sinopse

A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a "alquimia" da ilicitude em licitude, a "metamorfose" de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da "lavagem"). Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Portugal) é Assistente e Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (C.I.C.F., www.cicf.pt ) da Escola Superior (Estatal) de Gestão do I.P.C.A., onde também é Director do Curso em Solicitadoria laboral, Portugal, www.ipca.pt / gsopasdemelobandeira@ipca.pt; Docente-Regente da disciplina de Criminologia e Política Criminal na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal (www.uportu.pt); Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, www.ucp.pt; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: www.uc.pt/fduc; Investigador-Convidado no Max-Planck-Institute für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha; Advogado (gsopasdemelobandeira@hotmail.com); inúmeras obras jurídicas publicadas in, v.g., Editora Almedina, Coimbra, Portugal (www.almedina.net); Coimbra Editora, Coimbra, Portugal (www.coimbraeditora.pt); Juruá, Curitiba, Brasil (www.jurua.com.br). COLABORADORES Agostinho Veloso da Silva - Diretor da Escola Superior de Gestão do IPCA/ Portugal André Sopas de Mello Bandeira - Diplomata/ Portugal António Carvalho Martins - Juiz Desembargador/ Portugal António Pedro Nunes Caeiro - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ Portugal Augusto Lopes-Cardoso - Bastonário da Ordem de Advogados/ Portugal Daiane Chaves - Advogada/ Brasil Délio Lins e Silva Júnior - Advogado/ Brasil Francisco Rocha Gonçalves - Professor universitário/ Portugal Germano Marques da Silva - Professor universitário/ Portugal Gonçalo Sopas de Melo Bandeira - Professor universitário e Advogado/ Portugal Gustavo Svenson - Advogado e Mestrando em Ciências Criminais/ Brasil Irene Portela - Professor Adjunto no Instituto Politécnico do Cavado e do Ave/ Portugal João Costa Andrade - Advogado/ Portugal João de Castro Baptista - Advogado/ Portugal Jorge Dias Duarte - Procurador-Adjunto na 1ª Secção do DIAP do Porto/ Portugal Jorge dos Reis Bravo - Procurador da República/ Portugal José Pedro Aguiar-Branco - Advogado e Deputado à Assembleia da República - X Legislatura/ Portugal Ludmila Vasconcelos Leite Croch - Advogada/ Brasil Marco Aurélio Borges de Paula - Advogado/ Brasil Priscila Pamela dos Santos - Advogada Criminalista/ Brasil Ricardo Sousa da Cunha - Docente IPCA/ Portugal Vitalino Canas - Professor universitário/ Portugal